terça-feira, 10 de maio de 2011

IFRS divulga a abertura de vagas Cursos de Nível Técnico e Nível Superior de Tecnologia e de Licenciatura

Exame de Seleção e Concurso Vestibular 2011/2

O Campus Porto Alegre comunica a abertura de vagas para ingresso no Processo de Seleção aos Cursos de Educação Profissional de Nível Técnico e no Concurso Vestibular aos Cursos de Educação de Nível Superior de Tecnologia e de Licenciatura.

A instituição abre 346 (trezentos e quarenta e seis) vagas para os seguintes cursos de Educação Profissional de Nível Técnico: Transações Imobiliárias, Administração, Biblioteconomia, Contabilidade, Secretariado, Meio Ambiente, Informática, Produção Alimentícia (Panificação e Confeitaria), Biotecnologia, Química e Segurança do trabalho. E 138 (cento e trinta e oito) vagas para os cursos de Educação de Nível Superior de Tecnologia e de Licenciatura Tecnologia em Processos Gerenciais, Tecnologia em Gestão Ambiental, Tecnologia em Sistemas para Internet e Licenciatura em Ciências da Natureza. Habilitação: Ciências das séries finais do Ensino Fundamental e Biologia e Química do Ensino Médio.

As inscrições podem ser realizadas via INTERNET das 9h do dia 24 de maio às 23h59min do dia 15 de junho de 2011 ou no IFRS - Campus Porto Alegre (Rua Ramiro Barcelos, 2777 sala 103, Bairro Santana ou Rua Cel. Vicente, 281, Bairro Centro, no horário das 9h às 17h), do dia 24 de maio ao dia 15 de junho de 2011, onde serão disponibilizados terminais para que os candidatos realizem suas inscrições.

Além da documentação disponível, maiores informações podem ser obtidas na COPESE através do telefone (51) 3308-5172, das 9h às 17h ou pelo e-mail copese@poa.ifrs.edu.br.

Fonte: http://www.poa.ifrs.edu.br/?p=11824

Comunicação ACERGS - Associação de Cegos do Rio Grande do Sul
Escritório: Rua Gen. Andrade Neves, 100, 5º andar – Centro – Porto Alegre/RS
Fone/fax: (51) 32253816 / (51) 32254911 www.acergs.org.br / www.twitter.com/acergs

Jornal do Comércio publica matéria sobre o caso de exclusão de deficiente visual em concurso do Tribunal de Justiça/RS

Porto Alegre, terça-feira, 10 de maio de 2011

atualizado às 12h48

Notícia da edição impressa de 10/05/2011

Deficiente visual é excluída de concurso público do TJ/RS

Gabriela Korman, especial para o JC

Apesar de existirem leis que garantam os direitos para deficientes, ainda é possível encontrar casos em que esses direitos não são garantidos. Cláudia Simone Kronbauer, deficiente visual, prestou concurso público ao cargo de oficial escrevente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em 2004 e 2010, sendo aprovada em ambos. Entretanto, o TJ/RS negou seu direito à posse do cargo nas duas vezes, e agora a bacharel em Direito busca justiça.

Em 2004, primeira vez em que prestou concurso para o cargo, após ser aprovada, Cláudia foi convocada para uma perícia preliminar para confirmar a deficiência informada no ato da inscrição. Entretanto, a perícia sugeriu sua exclusão sumária do concurso, sob a alegação de incompatibilidade da deficiência com as atribuições mínimas do cargo. Após a exclusão, ingressou com dois recursos administrativos, os quais foram indeferidos. Posteriormente impetrou mandado de segurança e o mesmo também foi negado por unanimidade.

No ano passado, novamente prestou o concurso e mais uma vez foi aprovada. O mesmo processo de perícia preliminar foi realizado e a deficiente foi excluída sumariamente sob a mesma alegação. Ela interpôs novo recurso administrativo e caso seja indeferido, Claudia irá impetrar mandado de segurança para provar que é capaz e também para defender o seu direito mínimo de ser incluída novamente no certame e saber sua classificação.

Dentre as atribuições do cargo, constam as seguintes tarefas: atuar nas audiências, digitar sentenças, decisões e despachos e auxiliar no atendimento ao público. A bacharel em Direito atualmente trabalha na CPM Braxis, uma das maiores empresas de tecnologia da informação do mundo. Utiliza computador com software (leitor de tela) e se considera capaz de desempenhar as atividades conferidas ao cargo de oficial escrevente.

No dia 11 de abril, em audiência pública no Senado, Moises Bauer, presidente da Associação de Cegos do Rio Grande do Sul (Acergs), apresentou o caso para o senador Paulo Paim (PT), que, enquanto presidente da Comissão de Direitos Humanos, se comprometeu a investigar o assunto. "Este não é um fato isolado. Infelizmente existem outras situações semelhantes. Ela mesma está sofrendo essa discriminação pela segunda vez", afirma Bauer.

Segundo o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Cláudia deveria ter suas aptidões testadas por uma comissão de médicos. Segundo Bauer, isso não foi garantido a ela. "A decisão foi tomada por um médico apenas. Ela atingiu todas as exigências, não há justificativa para não contratá-la. O próprio Tribunal de Justiça está indo contra a lei, é lamentável."

Atualmente, não há nenhuma pessoa portadora de deficiência que trabalhe no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, entretanto, há pelo menos uma nessas condições trabalhando no Tribunal Federal. No site do TJ/RS está disponível o edital do processo seletivo para o cargo de oficial escrevente, que afirma que o candidato deve "atender, se portador de deficiência, às exigências da Lei Estadual nº 10.228, de 06/07/1994; ao estabelecido no Ato Regimental nº 01/02, publicado no Diário da Justiça de 21/01/2002; e ao disposto neste Edital". Procurado pelo Jornal da Lei, o TJ/RS não se pronunciou sobre o caso.

segunda-feira, 9 de maio de 2011

ACERGS participa do Projeto A Nota é Minha

Prezados Associados e Amigos

Como é de conhecimento de muitos, a Associação de Cegos do Rio Grande do Sul – ACERGS, fundada em 1967, é uma entidade filantrópica que presta atendimento assistencial ao deficiente visual gaúcho e seus familiares, trabalhando em prol da sua capacitação, qualificação, aprimoramento e integração à sociedade, apoiando-o e representando-o. Buscamos cotidianamente promover e desenvolver programas, projetos e ações nas áreas profissionais, educativas, culturais, recreativas, esportivas e sociais.

Tendo como um grande auxiliar no cumprimento de alguns compromissos financeiros desta entidade, estamos inseridos no Projeto Nota Solidária.

O A Nota é Minha tem o propósito de conscientizar os consumidores sobre a importância da exigência da nota fiscal em suas compras, para auxiliar no combate eficiente à sonegação. Tem o slogan Faça o que é certo. Peça nota.

Para participar, o consumidor deve reunir notas fiscais e trocá-las por cautelas premiáveis.

Cada bloco de 30 notas dá direito a uma cautela para concorrer aos prêmios sorteados.

Para a troca de notas fiscais por cautelas, basta dirigir-se até a nossa Associação, de segunda a sexta-feira, em horário comercial (9 às 12h / 13 às 18h).

Para a entidade, quanto maior o número de cupons arrecadados, maior é a pontuação obtida para o recebimento de recursos em dinheiro repassados pelo programa.

Agradecemos a todos que colaboram conosco, doando-nos suas notas fiscais.

Esperamos continuar contando com sua mobilização!

Para a série 027, são válidas notas com data a partir de 01.10.2010 e com valor acima de R$ 2,00.

Atenciosamente,

A Diretoria.

sexta-feira, 6 de maio de 2011

Correio do Povo e Rádio Guaíba destacam caso de deficiente visual excluída em dois concursos pelo Tribunal de Justiça/RS

Nesta semana, os veículos Correio do Povo e Rádio Guaíba noticiaram a situação de Cláudia Simone Kronbauer, deficiente visual
aprovada em dois concursos do Tribunal de Justiça, mas impedida de assumir a vaga.

Seguem as matérias na íntegra:

Notícias > Geral

Correio do Povo

06/05/2011 04:37 - Atualizado em 06/05/2011 05:58

Deficiente visual é excluída de dois concursos

Cláudia promete lutar até o último recurso para assegurar a vaga

Dois concursos prestados, duas aprovações e uma mesma frustração: após ser aprovada nos concursos para oficial escrevente do Tribunal de Justiça gaúcho, em 2004 e em 2010, a deficiente visual Cláudia Simone Kronbauer, 30 anos, foi excluída do certame durante perícia preliminar, sob alegação de incompatibilidade da deficiência com as atribuições mínimas do cargo. O Judiciário do RS reconhece que, atualmente, tem apenas pessoas com baixa visão entre os seus servidores.

Cláudia promete ir até o último recurso para ter uma resposta que a convença de que não está apta para desenvolver a função. Ela argumenta que o edital de abertura do concurso não menciona qualquer restrição a deficiência. No edital 26/2010, a organização do certame diz que pessoas com deficiência podem participar da concorrência, "desde que haja compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência de que são portadores". Cláudia hoje trabalha em uma empresa de tecnologia da informação, onde utiliza um computador com software (leitor de tela). O juiz assessor da presidência do TJRS, Antônio Vinícius Amaro Silveira, reconhece que hoje o Judiciário gaúcho não tem cegos nos seus quadros de pessoal. O TJ formou uma comissão especial para analisar a viabilidade material de desenvolver a atividade no âmbito do Judiciário, conforme recomenda o Conselho Nacional de Justiça. "É necessária a aquisição de software específico, o que demanda abertura de licitação e avaliação técnica", explica o juiz. "No próximo edital, haverá alteração da metodologia de seleção para avaliação posterior", completou.

"Hoje instituições como Ministério Público Estadual e Federal e Justiça Federal empregam cegos, menos o Judiciário Estadual", critica o presidente da Organização dos Cegos do Brasil, Moisés Bauer, que preside também a Associação de Cegos do RS. "O caso da Cláudia, infelizmente, não é isolado", disse.

Fonte: Janine Souza / Correio do Povo

Notícias > Geral

Rádio Guaíba

05/05/2011 10:14 - Atualizado em 05/05/2011 11:45

Deficiente visual aprovada em concurso luta na Justiça para assumir cargo público

Caso é acompanhado pelo senador Paulo Paim (PT)

A deficiente visual Cláudia Simone Kronbauer prestou concurso público para o cargo de oficial escrevente do TJ/RS e foi aprovada em 2004 e 2010, mas o Tribunal negou seu direito à posse do cargo. Em entrevista ao Programa Guaíba Cidades, disse que foi convocada para perícia preliminar para confirmar a deficiência informada no ato da inscrição. Cláudia destacou que a perícia sugeriu a exclusão sumária do concurso, sob a alegação de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo.

Recursos
A candidata ingressou com dois recursos administrativos, os quais foram indeferidos. Posteriormente impetrou mandado de segurança e o mesmo também foi negado por unanimidade. Claudia afirmou que irá impetrar mandado de segurança para provar que é capaz e também para defender o seu direito mínimo de ser incluída novamente no certame.

Caso em Brasília
O senador Paulo Paim, que foi entrevistado pelos apresentadores Felipe Vieira e Ieda Risco, disse que está ciente do caso e ficou sensibilizado com a situação da jovem. Paim disse que encaminhou documento ao Presidente do Tribunal de Justiça do RS, pedindo providências no sentido que seja revisto o caso, já que a concursada mostrou sua capacidade de exercer o cargo. Destacou que conhece o desembargador Léo Lima e por conta disso acredita que ele fará justiça. Paim esclareceu que dois de seus acessores são deficientes visuais e os aparelhos que eles usam para trabalhar tem um custo insignificante.

Questão trabalhista
Também foi ouvido o vice-presidente da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas, Antônio Escosteguy Castro. Disse que a Constituição reserva vagas a deficientes em percentual que pode chegar a 20% das vagas. Destacou que a instituição contratante tem o dever de dar condições para que o deficiente assuma seu cargo e tenha condições de trabalhar dignamente.

TJ
A produção do programa fez contato com o Tribunal de Justiça do Estado que informou que não dariam entrevista. Conforme a assessoria de imprensa da entidade a situação ainda não é definitiva. O Conselho dos Magistrados vai se reunir nas próximas semanas para discutir a situação de Cláudia. Além disso, foi informado que nas condições oferecidas atualmente pelo Tribunal de Justiça a deficiente visual não poderia assumir o cargo por falta de recursos técnicos.

Ouça as entrevistas no link abaixo:
http://www.radioguaiba.com.br/Noticias/?Noticia=289974

Fonte: Luis Tósca/Rádio Guaíba

domingo, 1 de maio de 2011

Convocação para plenária ordinária do mês de Maio - 2011.

repassando:

CONVOCAÇÃO

O Presidente do COMDEPA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Conselho, convoca a todos os Conselheiros para reunião plenária ordinária do mês de  maio de 2011 a ser realizada no próximo dia 02/05/11 às 14h,  no auditório do 14º andar - rua Siqueira Campos, 1300, para  tratar da seguinte pauta:   1 – Aprovação da ata plenária 04/11; 2 – Organização das Comissões do Conselho; 3 – Proposta de Seminário; 4 – Informes; 5 – Assuntos Gerais;               Atenciosamente,   Dilceu dos Santos Flores Junior Presidente Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Porto Alegre –- COMDEPA Rua Siqueira Campos,1300/2º andar - sala 205 - Porto Alegre Fone: 3289-1626   Fax: 3289-1111 E-mail: comdepa@seacis.prefpoa.com.br   Comunicação ACERGS - Associação de Cegos do Rio Grande do Sul  Escritório: Rua Gen. Andrade Neves, 100, 5º andar – Centro – Porto Alegre/RS Fone/fax: (51) 32253816 / (51) 32254911 www.acergs.org.br / www.twitter.com/acergs