Correio do Povo e Rádio Guaíba destacam caso de deficiente visual excluída em dois concursos pelo Tribunal de Justiça/RS

Nesta semana, os veículos Correio do Povo e Rádio Guaíba noticiaram a situação de Cláudia Simone Kronbauer, deficiente visual
aprovada em dois concursos do Tribunal de Justiça, mas impedida de assumir a vaga.


Seguem as matérias na íntegra:

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Correio do Povo

06/05/2011 04:37 - Atualizado em 06/05/2011 05:58

Deficiente visual é excluída de dois concursos

Cláudia promete lutar até o último recurso para assegurar a vaga

Dois concursos prestados, duas aprovações e uma mesma frustração: após ser aprovada nos concursos para oficial escrevente do Tribunal de Justiça gaúcho, em 2004 e em 2010, a deficiente visual Cláudia Simone Kronbauer, 30 anos, foi excluída do certame durante perícia preliminar, sob alegação de incompatibilidade da deficiência com as atribuições mínimas do cargo. O Judiciário do RS reconhece que, atualmente, tem apenas pessoas com baixa visão entre os seus servidores.

Cláudia promete ir até o último recurso para ter uma resposta que a convença de que não está apta para desenvolver a função. Ela argumenta que o edital de abertura do concurso não menciona qualquer restrição a deficiência. No edital 26/2010, a organização do certame diz que pessoas com deficiência podem participar da concorrência, "desde que haja compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência de que são portadores". Cláudia hoje trabalha em uma empresa de tecnologia da informação, onde utiliza um computador com software (leitor de tela). O juiz assessor da presidência do TJRS, Antônio Vinícius Amaro Silveira, reconhece que hoje o Judiciário gaúcho não tem cegos nos seus quadros de pessoal. O TJ formou uma comissão especial para analisar a viabilidade material de desenvolver a atividade no âmbito do Judiciário, conforme recomenda o Conselho Nacional de Justiça. "É necessária a aquisição de software específico, o que demanda abertura de licitação e avaliação técnica", explica o juiz. "No próximo edital, haverá alteração da metodologia de seleção para avaliação posterior", completou.

"Hoje instituições como Ministério Público Estadual e Federal e Justiça Federal empregam cegos, menos o Judiciário Estadual", critica o presidente da Organização dos Cegos do Brasil, Moisés Bauer, que preside também a Associação de Cegos do RS. "O caso da Cláudia, infelizmente, não é isolado", disse.

Fonte: Janine Souza / Correio do Povo

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Rádio Guaíba

05/05/2011 10:14 - Atualizado em 05/05/2011 11:45

Deficiente visual aprovada em concurso luta na Justiça para assumir cargo público

Caso é acompanhado pelo senador Paulo Paim (PT)

A deficiente visual Cláudia Simone Kronbauer prestou concurso público para o cargo de oficial escrevente do TJ/RS e foi aprovada em 2004 e 2010, mas o Tribunal negou seu direito à posse do cargo. Em entrevista ao Programa Guaíba Cidades, disse que foi convocada para perícia preliminar para confirmar a deficiência informada no ato da inscrição. Cláudia destacou que a perícia sugeriu a exclusão sumária do concurso, sob a alegação de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo. 

Recursos
A candidata ingressou com dois recursos administrativos, os quais foram indeferidos. Posteriormente impetrou mandado de segurança e o mesmo também foi negado por unanimidade. Claudia afirmou que irá impetrar mandado de segurança para provar que é capaz e também para defender o seu direito mínimo de ser incluída novamente no certame.

Caso em Brasília
O senador Paulo Paim, que foi entrevistado pelos apresentadores Felipe Vieira e Ieda Risco, disse que está ciente do caso e ficou sensibilizado com a situação da jovem. Paim disse que encaminhou documento ao Presidente do Tribunal de Justiça do RS, pedindo providências no sentido que seja revisto o caso, já que a concursada mostrou sua capacidade de exercer o cargo. Destacou que conhece o desembargador Léo Lima e por conta disso acredita que ele fará justiça. Paim esclareceu que dois de seus acessores são deficientes visuais e os aparelhos que eles usam para trabalhar tem um custo insignificante.

Questão trabalhista
Também foi ouvido o vice-presidente da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas, Antônio Escosteguy Castro. Disse que a Constituição reserva vagas a deficientes em percentual que pode chegar a 20% das vagas. Destacou que a instituição contratante tem o dever de dar condições para que o deficiente assuma seu cargo e tenha condições de trabalhar dignamente.

TJ
A produção do programa fez contato com o Tribunal de Justiça do Estado que informou que não dariam entrevista. Conforme a assessoria de imprensa da entidade a situação ainda não é definitiva. O Conselho dos Magistrados vai se reunir nas próximas semanas para discutir a situação de Cláudia. Além disso, foi informado que nas condições oferecidas atualmente pelo Tribunal de Justiça a deficiente visual não poderia assumir o cargo por falta de recursos técnicos.

Ouça as entrevistas no link abaixo:
http://www.radioguaiba.com.br/Noticias/?Noticia=289974

Fonte: Luis Tósca/Rádio Guaíba

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